Informação Legal

1. AVISO LEGAL

Bem-vindo ao website de Care Applications. O objetivo deste website é facilitar ao público em geral a informação relativa aos produtos e serviços da Care Applications. As presentes disposições têm por objetivo regular o acesso e a navegação deste website que a Care Applications coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

2. QUEM SOMOS

Care Applications

3. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais regulam o acesso e utilização da página que a Care Applications coloca gratuitamente à disposição dos utilizadores da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. A utilização de determinados serviços oferecidos neste site reger-se-á além disso pelas condições particulares previstas em cada caso, as quais se entenderão aceites pelo mero uso de tais serviços. A Care Applications reserva-se a faculdade de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu website, da configuração e apresentação deste e das condições de acesso.

A Care Applications não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website, no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora desenvolva os seus melhores esforços para, se for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los. Tanto o acesso a este website como o uso que possa fazer-se da informação nele contida são da exclusiva responsabilidade de quem o realiza. A Care Applications não responderá por nenhuma consequência, dano ou prejuízo que pudessem derivar-se de tal acesso ou uso da informação.

A Care Applications não se responsabiliza pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir nem pelos possíveis danos que possam causar-se ao sistema informático do utilizador, aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do website, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo. A Care Applications não assume responsabilidade alguma derivada da concessão ou conteúdos das ligações de terceiros aos quais se faz referência no website, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam produzir alterações no sistema informático, os documentos ou os ficheiros do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer classe causados ao utilizador por este motivo.

4. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Care Applications informará, com caráter prévio e adequadamente ao utilizador a fim de que este possa prestar o seu consentimento explícito ao tratamento dos seus dados por parte da companhia, para gerir o pedido formulado e proporcionar informação sobre os produtos e serviços que a Care Applications oferece. Em tais casos, os dados consideram-se imprescindíveis e utilizar-se-ão unicamente com o fim que se indique na cláusula específica junto com o formulário de recolha de dados, e conservar-se-ão durante o tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual se recolhem, pelo que, se não se facilitarem, não será possível remeter-lhe informação sobre estes produtos ou serviços. Em todo o caso, a Care Applications garante a adoção das medidas de segurança dirigidas a garantir a confidencialidade dos dados de caráter pessoal facilitados pelos utilizadores.

O utilizador, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, poderá revogar o consentimento prestado e exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, cancelamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade nos termos especificados na legislação sobre proteção de dados, dirigindo uma comunicação ao endereço de correio eletrónico: info@careapplications.com indicando de que canal ou assunto quer dar-se de baixa; ou dirigindo-se por escrito a: Care Applications, Ronda Narciso Monturiol nº 6, Centro empresarial Destro, Edifício B Planta 1 Gabinete 110B, Paterna 46980 Valencia (Espanha). Do mesmo modo, informa-se aos utilizadores que poderão interpor as reclamações que considerem oportunas perante a autoridade de controlo, através da seguinte ligação: http://www.aepd.es.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os direitos de propriedade intelectual do website da Care Applications, o seu código fonte, desenho, estrutura de navegação, bases de dados e os distintos elementos nele contidos são titularidade da Care Applications a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Autoriza-se a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo do website só e exclusivamente se concorrerem as seguintes condições:

Que seja compatível com os fins do website.
Que se realize com o exclusivo ânimo de obter a informação contida para uso pessoal e privado. Proíbe-se expressamente a sua utilização com fins comerciais ou para a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
O referido documento deverá sempre incluir referência de que é propriedade da Care Applications.
Que nenhum dos conteúdos relacionados neste website seja modificado de maneira alguma.
Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível neste website seja utilizado, copiado ou distribuído separadamente do texto ou resto de imagens que o acompanham.

Este website pode conter referências a marcas comerciais ou marcas registadas da Care Applications. Fica proibido o seu uso sem o consentimento prévio e expresso da Care Applications. Todas as demais referências a outras marcas comerciais ou registadas pertencem aos seus respetivos proprietários, sem que se possa entender que o acesso ao website atribua direito algum sobre as mesmas.

A Care Applications é titular dos direitos de propriedade industrial referidos aos seus produtos e serviços. Respeito às citações de produtos e serviços de terceiros, a Care Applications reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no website a existência de direitos ou responsabilidade alguma da Care Applications sobre os mesmos, como tampouco respaldo, patrocínio ou recomendação por parte da Care Applications.

A utilização não autorizada da informação contida neste website, a sua revenda assim como a lesão dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Care Applications, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

6. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

O presente aviso legal assim como o resto dos conteúdos do website regem-se pelas leis espanholas ficando a Care Applications e o utilizador submetidos para qualquer controvérsia aos Juízos e Tribunais da Cidade de Valencia (Espanha) com renúncia expressa a qualquer outro foro.

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